Direito Previdenciário
23/01/2025
Primeiras Linhas no Processo Administrativo
24/01/2025
Direito Previdenciário
Público-Alvo
O curso "Primeiras Linhas no Processo Administrativo" é destinado a servidores públicos, advogados, estudantes de Direito, gestores administrativos e profissionais interessados em compreender os fundamentos e procedimentos do processo administrativo.Objetivos Gerais
- Proporcionar uma compreensão sólida dos princípios e fases do processo administrativo.
- Capacitar os participantes a aplicar as normas legais pertinentes ao processo administrativo em suas atividades profissionais.
Objetivos Específicos
- Analisar a legislação brasileira que regula o processo administrativo.
- Discutir as etapas e formalidades necessárias na condução de processos administrativos.
- Explorar casos práticos e situações comuns enfrentadas em processos administrativos.
- Identificar os direitos dos envolvidos no processo administrativo, garantindo a ampla defesa e o contraditório.
Metodologia
O curso será realizado em formato online, com duração total de 4 horas. A metodologia incluirá:- Aulas expositivas: Apresentação teórica por meio de vídeos e slides.
- Estudos de caso: Análise de situações reais para discussão em grupo.
- Debates interativos: Fóruns para troca de experiências sobre os temas abordados.
- Avaliações: Questionários ao final de cada módulo para verificar a compreensão dos conteúdos.
Ementa do Curso
| Módulo | Tópicos |
|---|---|
| Módulo 1: Introdução ao Processo Administrativo | - Conceito e importância do processo administrativo - Princípios fundamentais que regem o processo |
| Módulo 2: Legislação Aplicável | - Lei nº 8.112/1990 e suas implicações - Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo) |
| Módulo 3: Fases do Processo Administrativo | - Fases preliminares: sindicância e inquérito - Fases do procedimento disciplinar: instalação, instrução, defesa e decisão |
| Módulo 4: Direitos dos Envolvidos | - Garantias da ampla defesa e do contraditório - Direitos dos servidores no âmbito do processo administrativo |
| Módulo 5: Práticas Administrativas e Casos Práticos | - Exemplos de processos administrativos comuns - Discussão sobre a aplicação prática das normas administrativas |
Avaliação
Os participantes serão avaliados por meio de questionários online que abordarão os conteúdos estudados. A aprovação requer um mínimo de 70% de acertos nas avaliações e 75 % de presença a partir do total de carga horáriaCertificação
Ao final do curso, os participantes que cumprirem os requisitos de avaliação receberão um certificado digital de conclusão. Este curso visa equipar os profissionais com conhecimentos essenciais para a atuação eficaz no âmbito do processo administrativo, promovendo uma gestão pública mais transparente e responsável.ARTIGOS RELACIONADOS
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